segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Liberdade de expessão e reforma política

Tomo aqui novamente a liberade de publicar um email de meu amigo Roberto Carlos Seixas, que na verdade não foi enviado a mim, mas a todos os congressistas, a respeito do direito de expressão política na internet, criticando a lei que limita esse direito durante o período eleitoral. Com a palavra, Roberto:

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Sr(a)s Senadore(a)s,

meu nome é Roberto Carlos Coutinho Seixas, cidadão brasileiro, CPF número 949223907-82. Venho por meio desta externar minhas opiniões e preocupações sobre a reforma política, que é tão necessária ao Brasil; e também em relação a limitação de opinião na internet durante os períodos eleitorais, em relação a isso segue também o texto do email que enviei a todos os meus amigos, conhecidos e parentes, externando minhas opiniões e insatisfações sobre o tema.

Primeiro, gostaria de agradecer aos Senadores Paulo Paim e José Nery, que foram os únicos que leram e responderam ao meu email anterior, sobre a crise no Senado, demonstrando assim o seu apreço a opinião popular.

Minhas opiniões sobre a reforma política, que é algo pelo qual os senhores(as) deveriam estar lutando e trabalhando, pois essas medidas ajudariam e muito a melhorar a opinião do povo sobre o Congresso Nacional, bem como aumentar a credibilidade e transparência do Poder Legislativo : Deve-se acabar com os mecanismos que permitem a existência de partidos de legenda; deve-se exigir que todos os partidos políticos declarassem suas posições ideológicas e suas intenções políticas (interna e externa), econômicas, de saúde, educação e desenvolvimento (humano e tecnológico) em relação ao Brasil, para que o povo possa realmente conhece-los; deve-se exigir que todos os partidos tivessem um candidato a presidência da república no primeiro turno, que as coligações só sejam permitidas no segundo turno; deve-se criar/melhorar mecanismos para que os cidadãos possam controlar as atividades parlamentares, etc...

Em relação a limitação de opinião na internet durante os períodos eleitorais, gostaria de externar a minha opinião contrária, pois isso se caracterizará como um retrocesso político histórico no Brasil, e contra a liberdade de expressão que é garantida na Constituição da República. Vejam abaixo as minhas opiniões completas (desculpem se minha linguagem for um pouco dura, pois fiquei indignado com tal atitude do Congresso).

Atenciosamente,

Roberto Carlos Coutinho Seixas

--x---------- Mensagem original --------

Assunto:
O calaboca oficial
Data:
Thu, 03 Sep 2009 09:44:45 -0300
De:
Roberto
Para:
destinatarios-nao-revelados:;

O poder econômico ganhou mais uma vez, os "coronéis da mídia" venceram, pois com o veto a opiniões postadas na internet durante as eleições, apenas as emissoras de TV e Rádio e os jornais e revistas impressos poderão "opinar" sobre os acontecimentos ocorridos no espaço de tempo em torno das eleições. Os cidadãos não terão o direito de ler, ver ou ouvir (a internet é multimídia) outras opiniões senão as das "fontes legais" das rádios, TVs, jornais e revistas impressos.

De acordo com a história recente, estas mídias (TV, rádio, os jornais e revistas impressos) sempre manipularam as informações de acordo com os interesses dos "coronéis da mídia". Isso a meu ver é censura explícita. Por que os sites independentes e os blogs não podem opinar durante as eleições, será porque não tem dinheiro para dar a certos partidos ? Será que teremos que nos contentar apenas com as farças e tramóias que as redes de TV, através dos seus jornais, programas e novelas, montam sempre na época eleitoral ? O povo, de onde deveria derivar o poder, não pode mais opinar ? Será que apenas quem tem poder econômico pode opinar ? Será que essa é uma medida democrática ou um duro golpe na liberdade de expressão dos cidadãos ? Até onde vai o poder do Congresso, acima dos direitos do povo ? Isso não se caracteriza como "ditadura legislativa", apoiada por certos grupos que detêm o poder econômico?

Isso sim é um retrocesso histórico, onde o Brasil volta a era da política do cabresto, do poder dos "coronéis" !

O que esses camaradas (congressistas) deveriam estar fazendo, que é a reforma política, eles não fazem. Deveriam acabar com os mecanismos que permitem a existência de partidos de legenda, deveriam exigir que todos os partidos políticos declarassem suas posições ideológicas e suas intenções políticas (interna e externa), econômicas, de saúde, educação e desenvolvimento (humano e tecnológico) em relação ao Brasil, para que o povo possa realmente conhece-los, deveriam exigir que todos os partidos tivessem um candidato a presidência da república no primeiro turno, que as coligações só sejam permitidas no segundo turno, deveriam criar mecanismos para que os cidadãos possam controlar as atividades parlamentares, etc...

PS : Usei o termo "ditadura legislativa" pois não tinha outro termo para utilizar.

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